Carbetic: Termos de Utilização

Versão 2.3 · Última atualização e em vigor desde: 2 de novembro de 2026

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Em resumo. Esta caixa ajuda a ler os Termos. O que se aplica é o texto completo abaixo.

1. Acordo

1.1 Estes Termos de Utilização (“Termos”) aplicam-se a:

Chamamos às duas apps as “Apps” e a tudo o que oferecemos através delas e em carbetic.app o “Serviço”.

1.2 Estes Termos são compostos por:

1.3 Outros documentos:

1.4 Se o Anexo A ou os termos da loja disserem algo diferente sobre a sua parte do Serviço, aplicam-se a essa parte.

1.5 Ao usar as Apps, concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não use as Apps.

2. Quem somos

As Apps são fornecidas por Diego Szekely, empresário em nome individual com o nome comercial “Carbetic” (Einzelunternehmen, não inscrito no registo comercial), Hochbergstraße 4, 2380 Perchtoldsdorf, Áustria (“Carbetic”, “nós”).

3. O que a Carbetic faz

3.1 Contador de hidratos de carbono. O contador de hidratos de carbono da Carbetic, na app Carbetic, estima com IA o teor de hidratos de carbono líquidos de refeições e receitas. Pode fotografar alimentos, digitalizar receitas, colar links de receitas, ou descrever alimentos por texto ou voz. A app usa inteligência artificial para gerar estimativas nutricionais, incluindo contagens de hidratos de carbono, decomposições de ingredientes, tempos de absorção e pontuações de confiança. Todas as estimativas são geradas por IA e são aproximações, não medições exatas. Com o Carbetic Follow pode partilhar o seu registo de hidratos de carbono com as pessoas que escolher.

3.2 T1D Babysitting. O T1D Babysitting é uma rede opcional nas duas Apps. Ajuda famílias de crianças com diabetes tipo 1 e babysitters que conhecem a doença a encontrarem-se e a conversarem. Não está disponível em alguns países (Anexo A, secção 4.6). A Carbetic não é uma agência nem uma entidade empregadora e não faz parte de nenhum acordo entre membros. O Anexo A explica os pormenores.

3.3 Loja. Em alguns países, a app Carbetic tem uma loja de produtos físicos. Os termos da loja aplicam-se a essas compras.

4. Quem pode usar a Carbetic

4.1 Se tem menos de 16 anos, só pode usar o contador de hidratos de carbono na app Carbetic com a permissão de um dos pais ou de um responsável legal. Uma conta Google Family Link, que um pai ou uma mãe configura, conta como essa permissão. Se tem menos de 18 anos, por favor use as Apps com o envolvimento de um dos pais ou de um responsável legal, e pergunte a um deles antes de comprar um plano.

4.2 O T1D Babysitting começa aos 16, nas duas Apps: pessoas com menos de 16 anos não podem participar. As famílias têm de ter 18 anos ou mais. Os babysitters têm de ter 16 anos ou mais, e os babysitters com 16 ou 17 anos confirmam que um dos pais ou o responsável legal concorda (Anexo A, secção 4).

5. A sua conta

5.1 As Apps criam automaticamente uma conta anónima para a sua instalação. Não precisa de um nome nem de um endereço de e-mail para usar o contador de hidratos de carbono.

5.2 Também pode iniciar sessão com Apple, Google ou o seu endereço de e-mail. Iniciar sessão liga a sua conta existente a esse início de sessão, para que os seus dados fiquem consigo. Precisa de iniciar sessão para usar o T1D Babysitting. Se iniciar sessão nas duas Apps com a mesma conta Apple ou Google ou o mesmo endereço de e-mail, usa a mesma conta Carbetic nas duas.

5.3 Não pode criar várias contas para contornar limites de utilização ou outras restrições. Você é responsável pela atividade na sua conta. Mantenha o seu início de sessão em segurança e diga-nos se achar que outra pessoa usa a sua conta.

5.4 O seu histórico de refeições é normalmente guardado apenas no seu dispositivo (ver a Política de Privacidade). Se eliminar a App ou perder o dispositivo, não o podemos restaurar.

5.5 Pode eliminar os seus dados e a sua conta nas Apps em qualquer altura. carbetic.app/delete-account explica como. Eliminar não cancela um plano pago (secção 6.7).

6. Planos e pagamentos

6.1 Planos. A app Carbetic oferece um plano gratuito e os planos pagos Standard e Unlimited. A app “T1D Babysitting by Carbetic” não oferece planos. As funcionalidades, os limites diários e os preços são mostrados antes de comprar. Podem mudar para novas compras. Para os planos que já tem, aplica-se a secção 6.9.

6.2 Onde compra.

6.3 Onde um plano funciona. Um plano comprado através da App Store ou do Google Play desbloqueia o contador de hidratos de carbono completo na app Carbetic para a sua conta. Se comprou o seu plano numa versão mais antiga da app Carbetic, abra uma vez uma versão atual da app Carbetic para podermos ligar o seu plano. Um plano comprado em carbetic.app desbloqueia o contador de hidratos de carbono na app Carbetic como descrito no seu e-mail de confirmação.

6.4 Sem planos duplicados. Se virmos que já tem um plano ativo, não lhe oferecemos um segundo. Se comprou dois planos por engano, cancele um (secção 6.7) e peça um reembolso (secção 6.10).

6.5 T1D Babysitting. A rede T1D Babysitting é gratuita para babysitters e famílias, incluindo as mensagens. Um plano serve apenas para o contador de hidratos de carbono (Anexo A, secção 9).

6.6 Renovação automática. Os planos pagos duram o período mostrado quando compra, por exemplo um mês ou um ano. Renovam-se automaticamente no fim de cada período ao preço que se aplica ao seu plano, até os cancelar. No Google Play, onde as subscrições não estão disponíveis no seu dispositivo (por exemplo, com uma conta Google Family Link), oferecemos passes únicos de 6 ou 12 meses. Esses não se renovam.

6.7 Como cancelar. Pode cancelar em qualquer altura. Para evitar a cobrança seguinte, cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.

O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso, e mantém o seu plano até lá. Eliminar uma App ou a sua conta não cancela um plano.

6.8 Períodos experimentais gratuitos e ofertas de lançamento. Se houver uma oferta disponível, por exemplo um primeiro mês gratuito, ela é mostrada com clareza antes de comprar. No fim da oferta, o plano continua ao preço normal, a não ser que cancele antes de a oferta terminar.

6.9 Alterações de preço. Um aumento de preço de um plano que já tem só se aplica a si se concordar com ele. Para planos da App Store e do Google Play, a Apple ou a Google informam-no do aumento e pedem a sua concordância quando as regras delas o exigem. Para planos comprados em carbetic.app, pedimos-lhe por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, o seu plano termina no fim do período em curso.

6.10 Reembolsos e desistência.

7. Aviso de saúde

7.1 A Carbetic não é um dispositivo médico e não presta aconselhamento, diagnóstico nem tratamento médicos. Não foi avaliada nem aprovada por nenhuma autoridade para um fim médico.

7.2 O contador de hidratos de carbono dá estimativas nutricionais geradas por IA, apenas a título informativo. Por favor:

7.3 A App não deteta alergénios alimentares. Você é responsável por conhecer e evitar os alimentos a que é alérgico ou sensível.

7.4 O conteúdo nutricional dos alimentos varia com a preparação, os ingredientes, o tamanho da porção, a marca e muitos outros fatores.

7.5 O T1D Babysitting não tem nenhuma função médica. As decisões médicas sobre uma criança ficam com a família e com a equipa de diabetes da criança (Anexo A, secção 15).

7.6 Numa emergência médica, ligue de imediato para o número de emergência local (na UE: 112).

8. Precisão da IA

8.1 Todas as estimativas são geradas por IA e podem conter erros. A precisão depende de:

8.2 A App dá uma pontuação de confiança (de 1 a 9) com cada análise. Pontuações mais baixas significam menos certeza. As estimativas podem estar incompletas ou erradas. Veja se uma estimativa é razoável antes de confiar nela.

9. Os seus conteúdos

9.1 “Os seus conteúdos” significa tudo o que envia através das Apps, por exemplo fotografias, gravações de voz, texto, links, perfis, mensagens e avaliações.

9.2 Mantém a propriedade dos seus conteúdos. Permite-nos, gratuitamente, usá-los na medida do necessário para lhe prestar o Serviço, por exemplo para analisar uma refeição e mostrar-lhe o resultado, ou para mostrar o seu registo de hidratos de carbono partilhado às pessoas que escolheu no Carbetic Follow. Só usamos as suas refeições para melhorar a nossa IA se ativar “Ajudar a melhorar a Carbetic” nas definições. A Política de Privacidade explica isto, e pode desativá-lo em qualquer altura.

9.3 Os conteúdos que envia para análise são enviados a prestadores de serviços de IA para tratamento (ver a Política de Privacidade). Não envie informação de que a análise não precisa, como rostos ou documentos de outras pessoas.

9.4 Os conteúdos no T1D Babysitting estão abrangidos pelo Anexo A, secção 6.7. Nunca são usados para treinar IA nem para publicidade.

9.5 Tem de ter o direito de enviar os seus conteúdos, e eles não podem violar a lei nem estes Termos.

10. O que não pode fazer

10.1 Compromete-se a não:

10.2 O T1D Babysitting tem regras adicionais no Anexo A, secção 10, e nas Diretrizes da Comunidade.

11. Propriedade intelectual

As Apps, o seu design, código, prompts, logótipos e o nome “Carbetic” pertencem-nos. Damos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para usar as Apps para os seus próprios fins em dispositivos que possui ou controla, enquanto as usar ao abrigo destes Termos. Para as Apps da App Store, aplica-se também o Anexo B.

12. Serviços de terceiros

Trabalhamos com prestadores de serviços cuidadosamente escolhidos, por exemplo para alojamento, análise por IA, verificações de identidade, notificações push e pagamentos. A Política de Privacidade lista o que eles tratam. Alguns serviços, como a App Store, o Google Play, o Sign in with Apple e o início de sessão Google, são fornecidos por outras empresas segundo os seus próprios termos. Não somos responsáveis por esses serviços de terceiros. Isto não limita a nossa responsabilidade pelas nossas próprias escolhas e conduta (secção 16).

13. Privacidade

13.1 Tratamos os seus dados como descrito na nossa Política de Privacidade em carbetic.app/privacy-policy.

13.2 UE e EEE (RGPD): tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar e portar os seus dados e de se opor ao tratamento. Escreva para diego@carbetic.app para exercer estes direitos. Também pode apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados, na Áustria a Datenschutzbehörde (dsb.gv.at), ou à autoridade do local onde vive ou trabalha.

13.3 Califórnia (CCPA): tem os direitos de saber, apagar, corrigir e recusar. Não vendemos as suas informações pessoais.

14. Disponibilidade e alterações ao Serviço

14.1 Esforçamo-nos por manter as Apps disponíveis. Não podemos prometer que funcionem sempre sem interrupções, por exemplo durante a manutenção ou quando um dos nossos prestadores tem uma falha.

14.2 Continuamos a desenvolver as Apps. Podemos alterar funcionalidades por razões válidas, por exemplo novas leis, segurança, desenvolvimentos técnicos ou novas funcionalidades. Uma alteração não lhe custa nada a mais.

14.3 Se uma alteração tiver um efeito negativo mais do que ligeiro num plano pago, dizemos-lhe com clareza e antecedência. Pode então terminar o plano sem custos nos 30 dias seguintes ao nosso aviso ou à alteração, consoante o que ocorrer mais tarde. Para planos comprados em carbetic.app, reembolsamos o preço do tempo não usado. Para planos da App Store e do Google Play, ajudamo-lo a obter esse reembolso junto da loja.

14.4 A secção 16 continua a aplicar-se.

15. Garantia

Se é consumidor, aplicam-se ao Serviço os direitos de garantia legais, incluindo aos planos pagos. As estimativas são aproximações por natureza (secções 7 e 8), por isso uma estimativa que difere do valor real não significa, por si só, que o Serviço tenha defeito.

16. Responsabilidade

16.1 Respondemos sem limite:

16.2 Por outros danos que causarmos por negligência leve, não respondemos, a não ser que a lei não permita excluí-lo.

16.3 A Carbetic dá estimativas e informação. As decisões sobre a sua alimentação, a sua insulina e a sua saúde são tomadas por si e pela sua equipa de diabetes (secção 7). Isto descreve o Serviço. Não limita a secção 16.1.

16.4 O Anexo A, secção 16, descreve o nosso papel no T1D Babysitting.

16.5 Os seus direitos legais como consumidor mantêm-se inalterados.

17. A sua responsabilidade

Se violar estes Termos com culpa, responde pelos danos resultantes nos termos das regras legais.

18. Fim do acordo

18.1 Pode deixar de usar as Apps em qualquer altura. Desinstale-as, elimine os seus dados se quiser (secção 5.5) e cancele o seu plano (secção 6.7).

18.2 Podemos suspender ou pôr fim à sua utilização do Serviço, ou de partes dele, por um motivo importante, especialmente uma violação grave ou repetida destes Termos, uma exigência legal, ou um risco para a segurança do Serviço ou de outros utilizadores. Quando a situação o permitir, pedimos-lhe primeiro que ponha fim à violação. Dizemos-lhe o motivo, a não ser que a lei não o permita. O T1D Babysitting tem as suas próprias regras de moderação (Anexo A, secção 13).

18.3 Se deixarmos de oferecer o Serviço ou uma funcionalidade paga, avisamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se pagou antecipadamente por tempo depois dessa data, recebe de volta o preço desse tempo. Para planos comprados em carbetic.app, reembolsamo-lo. Para planos da App Store e do Google Play, ajudamo-lo a obter o reembolso junto da loja.

18.4 As secções que, pela sua natureza, devem continuar depois do fim, por exemplo as secções 15 a 17 e 20 a 23, mantêm-se em vigor.

19. Alterações a estes Termos

19.1 Podemos alterar estes Termos por razões válidas, por exemplo novas leis, decisões judiciais, novas funcionalidades ou necessidades de segurança.

19.2 Informamo-lo das alterações nas Apps, e também por e-mail quando temos o seu endereço, antes de produzirem efeitos. Mostramos-lhe o que muda.

19.3 As alterações que afetem os seus direitos ou obrigações só se aplicam a si depois de as aceitar na App. Nunca tratamos o silêncio nem o simples facto de continuar a usar as Apps como aceitação. Até aceitar, continuam a aplicar-se-lhe os Termos anteriores. Se não quiser aceitar, pode deixar de usar as Apps e cancelar o seu plano em qualquer altura.

19.4 Podemos fazer, sem a sua aceitação, alterações que só o beneficiem ou que não afetem os seus direitos, por exemplo novos dados de contacto ou erros de digitação corrigidos. Informamo-lo delas.

19.5 As alterações que a lei imponha a curto prazo podem produzir efeitos mais cedo. Dizemos-lhe porquê.

19.6 O Anexo A tem os seus próprios prazos de aviso para o T1D Babysitting, incluindo 15 dias para babysitters independentes (Apêndice A1).

20. Reclamações e resolução de litígios

20.1 Se tiver uma reclamação, por favor escreva-nos primeiro para diego@carbetic.app, ou, para o T1D Babysitting, para safety@carbetic.app. Tentamos encontrar uma solução depressa. Isto é opcional e não afeta o seu direito de recorrer aos tribunais.

20.2 Se não conseguirmos resolver uma reclamação em conjunto, os consumidores podem recorrer à Internet Ombudsstelle (ombudsstelle.at), uma entidade reconhecida de resolução de litígios de consumo na Áustria. O seu procedimento é gratuito para os consumidores. Estamos dispostos a participar nele.

21. Lei aplicável e tribunais

21.1 Estes Termos regem-se pela lei austríaca, com exclusão das suas regras de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se é consumidor, mantém a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do país onde normalmente vive.

21.2 Se é consumidor, pode processar-nos na Áustria ou no país onde vive, e nós só o podemos processar no país onde vive. Para empresas, a competência cabe ao tribunal materialmente competente para 2380 Perchtoldsdorf, Áustria.

21.3 Não usamos arbitragem. Os litígios são decididos pelos tribunais comuns.

22. Língua

Estes Termos existem em inglês, alemão, francês, espanhol, italiano, português, polaco e neerlandês. Todas as versões têm o mesmo conteúdo. Se diferirem, aplica-se a versão que lhe for mais favorável.

23. Disposições gerais

24. Contacto

Carbetic, Diego Szekely
Hochbergstraße 4, 2380 Perchtoldsdorf, Áustria
E-mail: diego@carbetic.app
Site: carbetic.app · Ficha legal (Impressum): carbetic.app/impressum

T1D Babysitting: safety@carbetic.app (membros, denúncias e segurança de crianças), legal@carbetic.app (autoridades).

Anexo A: Termos da Rede T1D Babysitting

Versão dos termos da rede 2.1 · Parte dos Termos de Utilização da Carbetic. Mostrados nas duas Apps e publicados em separado em carbetic.app/babysitter/network-terms. Aceita estes termos da rede ativamente na app quando cria um perfil.

Em resumo. Esta caixa ajuda a ler os termos da rede. O que se aplica é o texto completo abaixo.

1. Quem somos e como nos contactar

1.1 A rede é gerida por Diego Szekely, empresário em nome individual com o nome comercial “Carbetic”, Hochbergstraße 4, 2380 Perchtoldsdorf, Áustria (“Carbetic”, “nós”). A nossa ficha legal completa (Impressum) está em carbetic.app/impressum e na app, em Perfil, Legal.

1.2 Ponto de contacto para membros e para todas as outras pessoas (Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), Art. 12): use “Contactar o suporte” em Perfil, Segurança e ajuda, em qualquer uma das apps, ou envie um e-mail para safety@carbetic.app. Pode escrever-nos em alemão ou em inglês. Uma pessoa lê e responde a cada mensagem. Não nos limitamos a respostas automáticas.

1.3 Ponto de contacto para as autoridades (Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), Art. 11): legal@carbetic.app, em alemão ou em inglês.

1.4 Pode denunciar-nos conteúdos ou membros em qualquer altura (secção 12). Quem não é membro pode denunciar por e-mail para safety@carbetic.app.

2. O que estes termos da rede abrangem e como os aceita

2.1 Estes termos da rede aplicam-se à rede T1D Babysitting (“a rede”). A rede é um só serviço com uma só conta partilhada, quer a use:

2.2 Os documentos seguintes fazem parte destes termos da rede:

Se estes termos da rede e os Termos de Utilização da Carbetic disserem coisas diferentes sobre a rede, aplicam-se estes termos da rede.

2.3 Pode explorar a rede sem conta e sem aceitar estes termos da rede. Para essa utilização aplicam-se os Termos de Utilização da Carbetic, e as regras da secção 10 aplicam-se a todas as pessoas.

2.4 Quando cria um perfil, como família ou como babysitter, tem de aceitar ativamente estes termos da rede e as Diretrizes da Comunidade, marcando “Concordo”. Sem isto, nenhum perfil é guardado. Registamos que versão aceitou e quando. Quando se aplica uma nova versão, a app pede-lhe que a aceite de novo (secção 18.1).

2.5 Estes termos da rede estão escritos em linguagem simples de propósito, porque os membros podem ter apenas 16 anos. Se algo não estiver claro, pergunte-nos (secção 1.2).

3. O que a rede é e o que não é

3.1 O que é. A rede é um diretório com mapa, lista e perfis, mais um chat privado. Ajuda famílias de crianças com DT1 e pessoas com experiência em DT1 a encontrarem-se e a conversarem.

3.2 O que a Carbetic não faz. A Carbetic:

3.3 O que a Carbetic verifica. Verificamos a identidade de todos os membros que enviam mensagens ou escrevem avaliações (secção 5). Não verificamos antecedentes, registo criminal, qualificações, referências, saúde, experiência com DT1, nem mais nada do que um membro escreve. O que significa “ID verificado” explica isto em pormenor.

3.4 Acordos entre membros. Se uma família e um babysitter combinarem um serviço de babysitting, fazem esse acordo diretamente entre si, fora da Carbetic. Nenhum contrato de babysitting é celebrado com a Carbetic nem através da Carbetic, e a rede não tem função de reservas nem de pagamentos. Horários, pagamento, tarefas, seguros, impostos e segurança social ficam a cargo deles. Na maioria dos países, a família é a entidade empregadora e tem os deveres de uma entidade empregadora. O Centro de Segurança dá informação geral sobre isto, por exemplo sobre o Dienstleistungsscheck austríaco. Não é aconselhamento jurídico nem fiscal.

3.5 Em casa da família. A rede destina-se a babysitting em casa da família. O cuidado regular e pago de crianças em casa do próprio babysitter pode exigir uma licença em alguns países ou regiões (na Áustria, por exemplo, ao abrigo das leis dos estados federados sobre o acolhimento familiar diurno de crianças). Os membros têm de verificar e cumprir essas regras por si próprios.

4. Quem pode participar

Ninguém com menos de 16 anos pode participar, em nenhuma das apps. Pessoas com menos de 16 anos podem usar o contador de hidratos de carbono na app Carbetic com a permissão de um pai ou de uma mãe (secção 4.1 dos Termos de Utilização), mas não a rede.

4.1 Só particulares. Só podem participar pessoas singulares que atuem em nome próprio. Agências, empresas, associações e pessoas que atuem em nome delas não podem.

4.2 Famílias. Tem de ter pelo menos 18 anos e ser pai, mãe ou responsável legal das crianças que descreve no perfil da família.

4.3 Babysitters. Tem de ter pelo menos 16 anos e ter experiência com diabetes. No seu perfil responde à pergunta “Que experiência tem com diabetes?” e escolhe pelo menos uma destas opções:

Esta é uma declaração sua. A Carbetic não a verifica. Não refira outras pessoas pelo nome na sua resposta.

4.4 Babysitters com 16 e 17 anos. Se tem 16 ou 17 anos:

As regras desta secção terminam automaticamente no mês seguinte àquele em que fizer 18 anos. Se o nosso prestador de verificação de identidade ainda não conseguir verificar pessoas com menos de 18 anos, os babysitters têm de ter 18 anos ou mais até que consiga. A app diz-lhe se for esse o caso. Até fazer 18 anos, você e as famílias para quem faz babysitting têm de cumprir as leis que protegem os jovens, por exemplo sobre horário de trabalho e descanso noturno.

4.5 A concordância de um dos seus pais ou do seu responsável legal. Se tem 16 ou 17 anos, a app pede-lhe que marque uma caixa: “Um dos meus pais ou o meu responsável legal concorda que eu faça babysitting”. Fale com um dos seus pais ou com o seu responsável legal antes de a marcar. Só pode publicar o seu perfil de babysitter depois de a marcar, e registamos que a marcou e quando. Marcá-la sem a concordância deles viola estes termos da rede. Se um dos pais ou o responsável legal nos disser que não concorda, tiramos o seu perfil de babysitter do ar e fechamos as suas conversas abertas. Isto não é uma sanção: não acrescenta nenhum ponto de penalização nem nenhum banimento. Quando tiver resolvido o assunto com eles, pode marcar a caixa de novo e publicar o seu perfil outra vez. Os pais e os responsáveis legais podem contactar-nos em safety@carbetic.app, também sem conta.

4.6 Onde vive. A rede está disponível em todo o mundo, exceto em Cuba, no Irão, na Coreia do Norte e na Síria, onde o nosso prestador de serviços na nuvem não pode operar, bem como na Rússia. A morada do seu perfil tem de ser o local onde vive.

4.7 Uma pessoa, uma conta. Só pode ter uma conta na rede. Uma conta pode ter um perfil de família e um perfil de babysitter.

4.8 Quem não pode participar. Não pode participar se:

5. A sua conta, o início de sessão e a verificação de identidade

5.1 Explorar. Pode abrir a app e explorar sem conta, mas, para ver babysitters e famílias perto de si, tem de publicar um perfil (secção 6.5). Para isso não é preciso verificação de identidade, só para enviar mensagens.

5.2 Conta. Para publicar um perfil, conversar ou escrever uma avaliação, cria uma conta com Sign in with Apple, Sign in with Google ou o seu endereço de e-mail (enviamos-lhe um link de início de sessão). A conta fica ligada ao ID da app Carbetic que já tem no seu dispositivo. É a mesma conta nas duas apps. Mantenha em segurança o seu início de sessão Apple ou Google e a sua conta de e-mail, e diga-nos logo se achar que outra pessoa usa a sua conta.

5.3 Verificação de identidade. Pode publicar um perfil sem verificação de identidade. Para enviar mensagens, tanto para iniciar uma conversa como para responder, famílias e babysitters têm de a passar. Sem ela, continua a poder ler as mensagens que lhe enviam e a responder às mensagens que a própria Carbetic lhe envia (secção 8.10). As avaliações só podem ser escritas depois de as duas pessoas terem enviado mensagens, por isso todas as pessoas que escrevem uma avaliação também a passaram. A verificação é feita pelo nosso prestador de serviços Didit, dentro da app. Fotografa um documento de identificação e tira uma selfie em direto, e a selfie é comparada com a fotografia do documento. Como isto compara o seu rosto, pedimos primeiro o seu consentimento explícito. A Política de Privacidade explica o que é tratado e o que guardamos.

5.4 Gratuita. A verificação de identidade é gratuita para todas as pessoas. Pode tentar até 3 vezes em 30 dias.

5.5 Quando uma verificação falha. Uma verificação pode falhar, por exemplo se a fotografia não for legível, se o documento estiver caducado, se tiver menos de 16 anos (babysitters) ou menos de 18 (famílias), se o documento já for usado por outra conta Carbetic, ou se a identidade pertencer a uma pessoa que foi removida da rede. Se a verificação falhar porque é demasiado jovem, já tem uma conta ou foi removido(a) da rede, todos os perfis da sua conta ficam fora do ar até que uma verificação o(a) confirme. Esta é uma decisão automatizada. A app diz-lhe o motivo principal. Pode pedir que uma pessoa a reveja, escrevendo para safety@carbetic.app ou usando “Pedir uma revisão humana”.

5.6 O seu nome e a sua idade. Quando cria um perfil, indica o seu primeiro e o seu último nome e o seu mês e ano de nascimento, e têm de ser verdadeiros. Usamos o mês e o ano de nascimento para verificar a sua idade (secção 4). O seu último nome é guardado em privado e nunca é mostrado por inteiro. Até à sua verificação de identidade, o seu perfil mostra o seu primeiro nome e a primeira letra do último nome, como os escreveu, sem “ID verificado”. A verificação de identidade compara o seu mês e ano de nascimento com o seu documento. Depois dela, o seu nome é mostrado da mesma forma, retirado do seu documento de identificação, e a sua idade vem do documento. Pode escolher qualquer um dos seus primeiros nomes verificados. Não pode alterar o nome por si. Os babysitters adultos podem escolher se mostram a idade. A idade dos babysitters com 16 ou 17 anos é sempre mostrada. Os perfis de família não mostram idade.

5.7 Basta uma vez. Passa a verificação de identidade uma só vez. Não lhe pedimos que a repita mais tarde, por exemplo quando o seu documento caducar.

6. Perfis

6.1 A sua responsabilidade. Você é responsável pelo seu perfil. Tem de ser verdadeiro, atual e sobre si. Campos como a familiaridade com dispositivos estão marcados como “Autodeclarado”, porque a Carbetic não os verifica.

6.2 Informação de saúde.

6.3 Verificações automáticas antes de publicar. Antes de um perfil, uma fotografia ou uma alteração ficar visível, é verificado automaticamente (secção 13.2). Se passar, é publicado logo. Se não passar, dizemos-lhe o que alterar. Se alterar um perfil que já está visível, a versão anterior continua visível até a nova passar. Pode pedir a uma pessoa que reveja qualquer recusa automática.

6.4 Preços. Qualquer valor por hora, valor por noite ou orçamento que mostre é decisão sua. Os valores por hora e os orçamentos por hora podem ser, no máximo, €30 (ou um montante redondo semelhante na sua moeda). Os valores que a app sugere são uma orientação geral, baseada nos valores típicos de babysitting na zona, e não um preço definido por nós. Pode indicar qualquer outro montante até ao máximo. A app tem links para informação oficial sobre o salário mínimo do trabalho doméstico quando temos uma fonte verificada.

6.5 Visibilidade. Os perfis de babysitters e de famílias e as suas fotografias podem ser vistos por todas as pessoas que tenham publicado um perfil no T1D Babysitting. Quem não tem um perfil publicado não os vê (secção 5.1). Pode pôr cada um dos seus perfis em pausa em qualquer altura. Um perfil em pausa não aparece na pesquisa, e as conversas existentes continuam.

6.6 A sua conta fica até a eliminar. Não eliminamos a sua conta da rede só porque não a usa há algum tempo. Pode eliminá-la em qualquer altura na app.

6.7 Permissão para usar os seus conteúdos. Mantém todos os direitos sobre o que carrega. Permite-nos, gratuitamente e enquanto os seus conteúdos estiverem na rede, guardá-los, mostrá-los a outros membros como descrito nestes termos da rede, adaptar o seu formato (por exemplo, redimensionar fotografias) e verificá-los como descrito na secção 13. Não usamos conteúdos da rede para publicidade nem para treinar modelos de IA. Esta permissão termina quando elimina o conteúdo. Continua apenas para as mensagens de texto que já enviou (secção 8.8) e para as avaliações que escreveu (secção 11).

6.8 Fotografias. Cada perfil pode ter até 6 fotografias. A fotografia 1 é a sua fotografia de perfil, e as outras são opcionais. As famílias podem acrescentar fotografias de família, e estas podem mostrar crianças, mas só crianças cujas fotografias possa partilhar, por exemplo os seus próprios filhos. As fotografias são visíveis para todas as pessoas que possam ver o perfil (secção 6.5). Só acrescente fotografias que possa partilhar. Removemos a localização e outros dados ocultos de todas as fotografias, e a app não tem nenhum botão para descarregar, guardar ou partilhar as fotografias de outro membro.

6.9 O seu perfil e a proteção de dados. Quanto aos perfis que publica, você e a Carbetic são responsáveis conjuntos pelo tratamento, nos termos da lei de proteção de dados (Art. 26 do RGPD). No essencial, acordámos o seguinte:

7. Localização

7.1 Você indica a sua morada para podermos colocar o seu perfil na zona certa. Verificamos a morada e transformamo-la numa área aproximada. Nunca guardamos a sua rua, o número da porta nem coordenadas exatas.

7.2 O seu perfil nunca é mostrado como um ponto exato. No mapa e na página do seu perfil, aparece como um círculo suave que cobre uma área aproximada. A área baseia-se numa quadrícula de cerca de 2 km para babysitters e 3 km para famílias. Dentro dessa quadrícula, a sua posição é deslocada por um desvio aleatório que se mantém igual até alterar a morada. Pode escolher uma área maior (5 km) ou mostrar apenas a sua localidade, e o círculo cresce em conformidade.

7.3 Os outros membros veem as distâncias apenas em intervalos (por exemplo “menos de 20 km”), nunca em quilómetros exatos. O mapa não permite aproximar até ao nível da rua.

7.4 Não revele a sua morada exata no perfil nem nas mensagens antes de ter decidido encontrar-se com alguém.

8. Mensagens, fotografias e ferramentas de segurança

8.1 Quem pode enviar mensagens.

Para evitar spam, o número de novas conversas que pode iniciar por dia é limitado.

8.2 O que pode enviar. Texto e fotografias. Números de telefone, endereços de e-mail e links de aplicações de mensagens não podem ser enviados (secção 8.6). Pode reagir a uma mensagem com um de seis emojis, mantendo o dedo premido sobre ela; para reagir, aplicam-se as mesmas condições que para enviar. A app mostra um indicador de escrita e confirmações de leitura. Pode desativar as confirmações de leitura. Nesse caso, também deixa de ver se os outros leram as suas mensagens.

8.3 Privacidade das mensagens. As mensagens são encriptadas em trânsito e quando guardadas, mas não de ponta a ponta. Ninguém na Carbetic lê as mensagens que troca com outros membros, e não analisamos o que dizem. As únicas verificações automáticas são verificações de padrões fixos quando envia uma mensagem: bloqueiam números de telefone, endereços de e-mail e links de aplicações de mensagens, e recusam uma pequena lista de insultos graves e palavras sexualmente explícitas (secção 8.6). Não guardam nada. Os nossos moderadores só veem mensagens quando alguém na conversa denuncia mensagens dela ou denuncia a outra pessoa (secção 12.2), ou quando a lei o exige. Cada acesso desses fica registado.

8.4 A verificação automática de fotografias. Antes de uma fotografia no chat ser entregue, o Google Cloud Vision SafeSearch verifica-a automaticamente quanto a conteúdo sexual e violento. Uma fotografia que não passe não é entregue, e só o resultado da verificação é guardado com a mensagem. Também removemos a localização e outros dados ocultos de todas as fotografias do chat. Podemos desativar as fotografias no chat para todas as pessoas em qualquer altura, por exemplo por razões de segurança.

8.5 Conversas com babysitters de 16 ou 17 anos. As denúncias de conteúdo sexual ou assédio numa conversa com um babysitter de 16 ou 17 anos são tratadas como casos de segurança de crianças. A conta do adulto pode ser ocultada enquanto um moderador analisa o caso (secção 13.4).

8.6 Sem dados de contacto no chat. Para sua segurança, todo o chat fica na Carbetic, onde denunciar e bloquear o protegem. Uma mensagem que contenha um número de telefone, um endereço de e-mail, ou um link ou nome de utilizador de uma aplicação de mensagens ou rede social (por exemplo WhatsApp, Telegram, Signal, Instagram, Snapchat ou Facebook) não pode ser enviada. A app avisa-o enquanto escreve, e os nossos servidores também bloqueiam essas mensagens. Datas, horas, preços, códigos postais e idades não são afetados. Nada sobre uma mensagem bloqueada é guardado, e ninguém é penalizado por tentar. Troque números de telefone pessoalmente quando se encontrarem. Se escrever algo que pareça uma conta bancária ou um pedido de pagamento, a app mostra-lhe uma dica curta. Esta dica só aparece no seu dispositivo e não bloqueia a mensagem. Uma mensagem com uma palavra de uma pequena lista de insultos graves ou termos sexuais explícitos não pode ser enviada; a app pede-lhe que a reformule. Nada sobre ela é guardado.

8.7 Aviso de segurança. Cada nova conversa mostra um aviso de segurança curto acima do campo de mensagem. É informação sobre como se manter em segurança. Quando toca em “Entendido”, registamos que o fez e que versão viu.

8.8 Durante quanto tempo as mensagens são guardadas. As mensagens e as fotografias do chat são eliminadas 24 meses depois de enviadas, ou mais cedo quando todas as pessoas da conversa tiverem saído da rede. Se eliminar a sua conta da rede, as fotografias que enviou são eliminadas logo. As mensagens de texto que enviou ficam com a outra pessoa até expirarem, mostradas como de um “Ex-membro”, sem o seu nome nem fotografia. O conteúdo necessário como prova num caso de segurança pode ser guardado por mais tempo (secção 13.14 e Política de Privacidade).

8.9 Notificações. As notificações push são opcionais. Uma notificação de mensagem mostra quem escreveu e, por defeito, o início da mensagem, também no ecrã de bloqueio. Pode desativar as pré-visualizações de mensagens nas definições, separadamente para cada dispositivo. As fotografias nunca são mostradas. O chat funciona sem notificações.

8.10 Mensagens da Carbetic. A Carbetic pode escrever-lhe na app, por exemplo para responder a uma pergunta, para o ajudar com a sua conta ou para lhe dar notícias da rede. Estas mensagens aparecem no separador Mensagens, num chat chamado “Carbetic”, e só depois de lhe termos escrito. Pode responder aí sem a verificação de identidade. Este chat é apenas entre si e a Carbetic: a nossa equipa lê as mensagens e responde-lhes, e os outros membros nunca o veem. Só aceita texto e não serve para emergências (secção 15.4); as denúncias sobre membros continuam a ser feitas através da função de denúncia da app ou de safety@carbetic.app. As mensagens deste chat são guardadas como as restantes mensagens (secção 8.8) e eliminadas com a sua conta da rede. A Política de Privacidade explica os pormenores.

9. Custos

9.1 A rede é gratuita. Tudo na rede é gratuito para babysitters e famílias: o perfil, a verificação de identidade, iniciar conversas, responder e as avaliações. Nenhuma parte da rede precisa de um plano Carbetic.

9.2 Planos Carbetic. Os planos Carbetic servem apenas para o contador de hidratos de carbono na app Carbetic. A app “T1D Babysitting by Carbetic” não vende planos. Aos planos aplicam-se os Termos de Utilização da Carbetic, secção “Planos e pagamentos”.

9.3 Sem pagamentos entre membros através da Carbetic. A Carbetic nunca trata de dinheiro entre membros e nunca pede pagamentos no chat.

10. Regras para todas as pessoas e tolerância zero

10.1 Diretrizes da Comunidade. Tem de cumprir as Diretrizes da Comunidade. Em particular, não pode:

10.2 Tolerância zero. Não toleramos conteúdos censuráveis nem membros abusivos. Se violar estas regras, removemos o conteúdo e podemos suspender ou remover a sua conta. Em caso de infrações graves, especialmente qualquer coisa que ponha uma criança em risco, removemos a sua conta de imediato e de forma permanente e impedimos que volte a inscrever-se.

10.3 Uso indevido do serviço. Não pode:

11. Avaliações

11.1 As famílias podem avaliar babysitters e os babysitters podem avaliar famílias quando ambos tiverem escrito pelo menos uma mensagem um ao outro no chat. As avaliações vêm de pessoas que trocaram mensagens na Carbetic. Não verificamos se se encontraram.

11.2 Pode escrever uma avaliação por pessoa. É publicada logo. Se escrever uma nova avaliação sobre a mesma pessoa, ela substitui a anterior.

11.3 As avaliações e a classificação média só são mostradas num perfil quando este tiver 4 ou mais avaliações. Abaixo disso, não se mostra nada.

11.4 As avaliações têm de ser honestas, sobre a sua própria experiência, e cumprir as Diretrizes da Comunidade. Não inclua nomes de crianças, pormenores de saúde nem dados de contacto. Não ofereça nem aceite nada em troca de uma avaliação, e não avalie alguém com quem não tenha tido contacto.

11.5 As avaliações são verificadas automaticamente com regras fixas simples, por exemplo quanto a dados de contacto, links, palavras proibidas e extensão, nunca quanto a serem positivas ou negativas. Não há respostas públicas. Pode eliminar as suas próprias avaliações em qualquer altura. Qualquer pessoa pode denunciar uma avaliação.

11.6 Se eliminar a sua conta da rede, as avaliações sobre si são eliminadas, e as avaliações que escreveu ficam sem o seu nome (“Uma família” ou “Um babysitter” e o mês em que foram escritas).

11.7 Como funcionam as avaliações explica os pormenores.

12. Denunciar e bloquear

12.1 Denunciar. Pode denunciar qualquer perfil, conversa, mensagem, fotografia do chat e avaliação dentro da app. Qualquer pessoa, incluindo quem não é membro, também pode denunciar por e-mail para safety@carbetic.app. Para nos ajudar a agir, uma denúncia deve conter:

As denúncias sobre abuso sexual de crianças podem ser feitas sem indicar o seu nome.

12.2 O que acontece a seguir. Confirmamos que recebemos a sua denúncia. Uma pessoa analisa-a, normalmente em 24 horas, com cuidado e objetividade. Para perceber o que aconteceu, vemos o que denunciou. Se denunciar mensagens, vemos também até 20 mensagens antes e depois delas. Se denunciar um membro com quem conversou, vemos as últimas 20 mensagens da vossa conversa antes da sua denúncia. As fotografias nessas mensagens estão incluídas. Dizemos-lhe o resultado, se usámos ferramentas automatizadas para decidir, e que pode pedir-nos que revejamos a decisão (secção 13.10). Nunca dizemos ao membro denunciado quem o denunciou.

12.3 Bloquear. Pode bloquear qualquer membro a partir do perfil ou da conversa. O bloqueio funciona logo e nos dois sentidos: deixam de se ver e nenhum dos dois pode enviar mensagens. Pode desbloquear nas definições.

12.4 Emergências. Se alguém estiver em perigo, ligue primeiro para o número de emergência local (112 na UE; na Áustria também 133 para a polícia e 144 para uma ambulância) e depois denuncie na app.

13. Como moderamos

13.1 Princípios. Não aprovamos perfis à mão. As verificações automáticas correm antes de o conteúdo ficar público. Pessoas analisam as denúncias. Agimos com diligência, objetividade e proporcionalmente ao problema, e explicamos as nossas decisões.

13.2 Verificações automáticas. Além da verificação automática de imagens da Google para fotografias, as nossas verificações automáticas na rede não usam inteligência artificial: nenhuma IA lê os seus textos ou mensagens. São estas:

Outras regras das Diretrizes da Comunidade, por exemplo sobre que fotografias pode publicar ou promessas de tarefas médicas, não são verificadas automaticamente. Agimos sobre elas quando alguém denuncia uma infração. As verificações automáticas podem enganar-se nos dois sentidos. Pode sempre pedir a uma pessoa que reveja uma recusa automática (“Pedir uma revisão humana” ou safety@carbetic.app).

13.3 Revisão humana. Diego Szekely e um moderador suplente designado analisam as denúncias e os recursos. O nosso objetivo é decidir cada denúncia em 24 horas, todos os dias da semana, e os recursos em 7 dias.

13.4 Medidas de proteção enquanto analisamos. Para proteger as crianças, ocultamos logo uma conta, até uma pessoa ter analisado o caso:

As denúncias de visitantes ou de membros sem verificação de ID nunca ocultam uma conta por si só. Passam para o topo da nossa fila. Uma conta oculta não pode enviar mensagens, e os seus perfis não são mostrados. Normalmente analisamos estes casos em 24 horas. Se não encontrarmos nenhuma infração, desfazemos tudo.

13.5 O que podemos fazer. Consoante a gravidade da infração, se foi intencional, se já tinha acontecido antes e o risco para as crianças, podemos:

13.6 Pontos de penalização. Um aviso, uma remoção de conteúdo ou uma limitação conta como 1 ponto de penalização, uma suspensão como 2 pontos. Os pontos contam durante 12 meses. Com 3 pontos, a conta é suspensa por 30 dias, e a infração seguinte leva à remoção. Em infrações graves, podemos saltar estes passos. Qualquer infração que ponha uma criança em risco pode levar à remoção imediata.

13.7 Pessoas que falaram com um membro removido. Se removermos um membro por razões de segurança de crianças, ameaças, conduta sexual imprópria ou burlas, podemos dizer às pessoas com quem falou que esse membro já não está no T1D Babysitting após uma análise de segurança. Não damos pormenores. Isto ajuda-as a proteger-se.

13.8 Limites automáticos. Se uma conta enviar um número anormalmente alto de mensagens, as suas funções ficam limitadas automaticamente até ao fim do período de tempo. A app explica isto.

13.9 Exposição de motivos. Sempre que restringimos os seus conteúdos ou a sua conta, dizemos-lhe, o mais tardar quando a restrição começa:

Enviamos isto na app. Uma nota que os nossos moderadores acrescentem está em alemão ou inglês. Não enviamos exposições de motivos para conteúdo comercial enganoso em massa (spam).

13.10 Contestar uma decisão. Pode pedir-nos que revejamos qualquer decisão, escrevendo para safety@carbetic.app no prazo de 6 meses e indicando a referência do caso. Uma pessoa que conhece o caso revê-o de novo. Também pode recorrer a um tribunal em qualquer altura.

13.11 Uso indevido das denúncias. Se alguém enviar com frequência denúncias que se revelam infundadas, as suas denúncias deixam de desencadear medidas automáticas. Analisamo-las como qualquer outra denúncia.

13.12 Autoridades e polícia. Cumprimos as ordens de autoridades e tribunais para agir contra conteúdo ilegal ou para prestar informações, como a lei exige. Se suspeitarmos de um crime que ameace a vida ou a segurança de alguém, informamos a polícia ou as autoridades competentes (Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), Art. 18). Quando a lei o exige, divulgamos os dados que temos, por exemplo um nome verificado. Não guardamos moradas com rua e número.

13.13 Registo de segurança. Para investigar abusos como o stalking, guardamos durante 12 meses um registo das pesquisas, das visualizações de perfis e das visualizações de fotografias na rede. Só os nossos moderadores o podem ver, e só para analisar um caso de segurança. Cada vez que o abrem, isso também fica registado. A Política de Privacidade explica os pormenores.

13.14 Eliminar durante um caso. Se eliminar a sua conta da rede enquanto um caso de segurança sobre si estiver aberto, o caso continua. Guardamos os dados de que precisamos para o concluir, como a Política de Privacidade explica.

14. Sair, eliminar e pôr fim a estes termos da rede

14.1 As suas opções. Nas definições de qualquer uma das apps pode:

Eliminar não cancela um plano. Cancele-o nas definições da App Store ou do Google Play. carbetic.app/delete-account explica cada passo.

14.2 Pode pôr fim a estes termos da rede em qualquer altura eliminando a sua conta da rede.

14.3 Nós podemos pôr fim a estes termos da rede:

14.4 Podemos interromper temporariamente a rede, ou algumas das suas funções, por razões de segurança, legais ou técnicas. Fazemo-lo apenas pelo tempo necessário e dizemos-lhe na app.

15. Tarefas médicas e emergências

15.1 A Carbetic não dá aconselhamento médico nem instruções de cuidados ou de dosagem. Não formamos, não avaliamos nem certificamos as capacidades de cuidados ou médicas de ninguém. A familiaridade com dispositivos e a experiência com DT1 são o que um babysitter diz sobre si próprio.

15.2 As famílias decidem, juntamente com a equipa de diabetes do seu filho, o que um babysitter pode e não pode fazer. Na Áustria, tarefas médicas como injeções de insulina ou testes de glicemia só podem ser delegadas numa pessoa que não seja profissional de saúde por um médico, após instrução e formação (artigo 50a da lei austríaca dos médicos, Ärztegesetz, ÄrzteG). Podem aplicar-se regras semelhantes noutros países. Recomendamos que combinem por escrito o que o babysitter pode fazer e quando ligar aos pais ou aos serviços de emergência.

15.3 Os babysitters não podem oferecer nem prometer tarefas médicas no seu perfil e não podem fazer tarefas para as quais não tenham recebido instruções e autorização.

15.4 Numa emergência, ligue para o número de emergência local (112 na UE). Na Áustria também pode ligar para o 144 (ambulância) e o 133 (polícia).

16. Responsabilidade

16.1 Pelo que respondemos sem limite. Respondemos sem limite pelos danos que causarmos de forma intencional ou por negligência grosseira, por morte, lesões ou danos para a saúde que causarmos, e sempre que a lei imperativa (por exemplo, a lei da responsabilidade por produtos) não permita um limite.

16.2 Negligência leve. Por outros danos que causarmos por negligência leve, não respondemos, a não ser que a lei não permita excluí-lo.

16.3 O nosso papel. A rede põe pessoas em contacto. Os membros são responsáveis pelo que escrevem, fazem e combinam. A Carbetic não é responsável pela conduta dos membros, por a informação autodeclarada ser verdadeira, nem pelo que acontece durante um serviço de babysitting combinado entre membros. Isto descreve o nosso papel. Não limita a nossa responsabilidade pelas nossas próprias falhas, por exemplo se tratarmos uma denúncia com descuido ou fizermos uma verificação de identidade com descuido.

16.4 Os seus direitos legais mantêm-se. Se é consumidor, a sua garantia legal e outros direitos a que não se pode renunciar mantêm-se inalterados, por exemplo num plano pago.

16.5 Disponibilidade. Esforçamo-nos por manter a rede disponível, mas não podemos prometer que funcione sempre sem interrupções. A secção 16.1 continua a aplicar-se.

17. Babysitters independentes (regras P2B)

Se oferece serviços de babysitting como trabalhador independente, aplica-se adicionalmente o Apêndice A1. Define os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1150 sobre as relações entre plataformas e empresas (P2B).

18. Alterações, lei, tribunais e língua

18.1 Alterações a estes termos da rede. Podemos alterar estes termos da rede por boas razões, por exemplo novas leis, novas funções ou necessidades de segurança. Informamo-lo das alterações na app antes de produzirem efeitos (pelo menos 15 dias antes para babysitters independentes, Apêndice A1). As alterações que afetem os seus direitos só produzem efeitos para si quando as aceitar na app. Até lá, tudo continua a funcionar, mas, da próxima vez que guardar um perfil ou iniciar a verificação de ID, a app pede-lhe primeiro que aceite a nova versão. Se não quiser aceitar, pode sair da rede ou eliminar a sua conta da rede em qualquer altura. As alterações necessárias de imediato para proteger membros ou para cumprir a lei podem produzir efeitos mais cedo. Dizemos-lhe porquê.

18.2 Lei aplicável. Aplica-se a lei austríaca, com exclusão das suas regras de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se é consumidor, mantém a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do país onde normalmente vive.

18.3 Tribunais. Se é consumidor, pode processar-nos na Áustria ou no país onde vive, e nós só o podemos processar no país onde vive. Para todas as outras pessoas, é competente o tribunal da Áustria com jurisdição sobre 2380 Perchtoldsdorf.

18.4 Língua. Estes termos da rede existem em inglês, alemão, francês, espanhol, italiano, português, polaco e neerlandês.

18.5 Se uma cláusula for inválida, o resto destes termos da rede continua válido.

18.6 A Apple e a Google não são partes destes termos da rede e não são responsáveis pela rede.

Apêndice A1: Babysitters independentes (Regulamento sobre as relações entre plataformas e empresas)

Este apêndice aplica-se se oferece serviços de babysitting como trabalhador independente, no âmbito da sua atividade (“utilizador profissional” nos termos do Regulamento (UE) 2019/1150).

A1.1 Alterações. Informamo-lo das alterações a estes termos da rede pelo menos 15 dias antes de produzirem efeitos, a não ser que uma lei exija uma alteração mais rápida, ou que a alteração seja necessária para lidar com um perigo imprevisto e imediato, como fraude, software malicioso, spam ou um risco para crianças. Pode pôr fim ao contrato antes de a alteração produzir efeitos, eliminando a sua conta da rede.

A1.2 Restrição e suspensão. Se restringirmos ou suspendermos o seu perfil ou a sua conta, damos-lhe uma exposição de motivos (secção 13.9) o mais tardar quando produzir efeitos.

A1.3 Fim da relação. Se quisermos pôr fim por completo à nossa relação consigo, dizemo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência, com os motivos. Podemos pôr-lhe fim sem aviso prévio se uma lei o exigir, se violar estes termos da rede repetidamente, ou por uma infração grave, especialmente qualquer coisa que ponha uma criança em risco. Pode pedir-nos que expliquemos e revejamos a decisão (secção 13.10).

A1.4 Classificação. Os principais parâmetros que decidem a ordem dos resultados e o seu peso relativo estão descritos em Como os resultados são ordenados. Ninguém pode pagar por uma posição melhor, e não tratamos nenhum membro de forma diferente.

A1.5 Dados. Pode ver e descarregar os dados que fornece (o seu perfil, as suas fotografias, as suas mensagens e as avaliações sobre si) pedindo-nos em safety@carbetic.app. A Carbetic usa os dados da rede apenas para gerir e proteger a rede, como descrito na Política de Privacidade. Não damos a outros utilizadores profissionais acesso aos seus dados, e não vendemos dados.

A1.6 Sem exclusividade. É livre de oferecer os seus serviços em qualquer outro lugar, a qualquer preço.

A1.7 Reclamações e mediação. Como microempresa, a Carbetic não é obrigada a ter um sistema interno de tratamento de reclamações nem a indicar mediadores nos termos do regulamento. Pode, ainda assim, apresentar qualquer reclamação em safety@carbetic.app, e uma pessoa responderá.

Anexo B: Apps da App Store e do Google Play

B.1 Âmbito. Este anexo aplica-se adicionalmente se descarregar uma App da App Store da Apple. Estes Termos são um acordo entre si e a Carbetic apenas, não com a Apple. A Carbetic, e não a Apple, é a única responsável pelas Apps e pelos seus conteúdos.

B.2 Licença. A sua licença para usar uma App da App Store limita-se a dispositivos da marca Apple que possui ou controla, como permitido pelas Regras de Utilização dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple. Outras contas ligadas à sua através do Family Sharing ou de compras em volume também a podem usar.

B.3 Manutenção e suporte. Só a Carbetic é responsável pela manutenção e pelo suporte das Apps (diego@carbetic.app). A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte.

B.4 Garantia. A Carbetic é responsável por qualquer garantia nos termos da lei e destes Termos. Se uma App não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, pode informar a Apple, e a Apple reembolsa o preço de compra da App, se tiver havido um. Na medida em que a lei o permita, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia relativamente às Apps. Quaisquer outras reclamações, perdas, danos ou custos causados por uma falta de conformidade com uma garantia são da responsabilidade da Carbetic, nos termos destes Termos e da lei. Os seus direitos legais como consumidor perante a Carbetic mantêm-se inalterados.

B.5 Reclamações sobre as Apps. A Carbetic, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros sobre as Apps ou sobre a sua posse ou utilização delas, incluindo:

B.6 Propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que uma App, ou a sua posse ou utilização dela, viola os seus direitos de propriedade intelectual, a Carbetic, e não a Apple, é a única responsável por investigar, defender, resolver e liquidar essa reclamação.

B.7 Regras de exportação. Confirma que não se encontra num país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que o governo dos EUA designou como “apoiante do terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

B.8 A quem se dirigir. As perguntas, reclamações ou pedidos sobre as Apps vão para a Carbetic, Diego Szekely, Hochbergstraße 4, 2380 Perchtoldsdorf, Áustria, diego@carbetic.app.

B.9 Termos de outros prestadores. Quando usa as Apps, tem de cumprir os termos de outros prestadores que se lhe apliquem, por exemplo os do seu operador de rede móvel.

B.10 A Apple como terceiro beneficiário. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos. Depois de aceitar estes Termos, a Apple tem o direito de os fazer valer contra si como terceiro beneficiário.

B.11 Google Play. Se descarregar uma App do Google Play, os Termos de Serviço do Google Play aplicam-se ao descarregamento e ao pagamento. A Google não é parte destes Termos e não é responsável pelas Apps.

Anexo C: Modelo de formulário de desistência

Apenas para planos comprados em carbetic.app (secção 6.10). Preencha e envie este formulário só se quiser desistir do contrato. Também pode simplesmente enviar-nos um e-mail.

Para: Diego Szekely (Carbetic), Hochbergstraße 4, 2380 Perchtoldsdorf, Áustria, diego@carbetic.app